08/06/2017 | | DECRETO Nº 054/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 266/017, DE 01 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
31/05/2017 | | AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2017. AVISO DE CARTA CONVITE Nº 002/2017. AVISO DE REVOGAÇÃO AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2017. | Não | |
31/05/2017 | | LEI Nº 244, DE 30 DE MAIO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 271/17, DE 29 DE MAIO DE 2017. | Não | |
31/05/2017 | | DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2017 - LEI N.240 | Não | |
30/05/2017 | | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017 - DECISÃO. DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 705/2017 - DECISÃO. | Não | |
30/05/2017 | | DECRETO Nº 050, DE 22 DE MAIO DE 2017. DECRETO Nº 052/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. DECRETO Nº 053/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. LEI Nº 243, DE 29 DE MAIO DE 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2017 - DECISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13/2017 - DECISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2017 - DECISÃO.
| Não | |
24/05/2017 | | PREGÃO PRESENCIAL-SRP N.º 054/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL-SRP N.º 053/2017 - EDITAL DE LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2017. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2017 - EXTRATO DE CONTRATO. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 059/2017. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 057/2017. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 058/2017. | Não | |
18/05/2017 | | PORTARIA SEMARHI Nº 001, DE 25 DE ABRIL DE 2017 - LICENÇA AMBIENTAL. | Não | |
16/05/2017 | | ATOS ADMINISTRATIVOS | Não | |
08/05/2017 | | LEI Nº 242, DE 08 DE MAIO DE 2017. | Não | |
05/05/2017 | | DECRETO GP Nº 049/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017. | Não | |
27/04/2017 | | DECRETO Nº 042/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017. DECRETO Nº 043/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017. DECRETO Nº 045/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017. DECRETO GP Nº 046/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017. DECRETO GP Nº 047/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017. DECRETO Nº 048/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
| Não | |
27/04/2017 | | RESOLUÇÕES Nº 001/2017. PORTARIA GP Nº. 207/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 208/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 209/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 210/017, DE 05 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 216/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 217/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 218/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 219/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 220/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 221/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 222/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 223/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 224/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 225/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 226/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 227/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 228/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 229/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 230/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 231/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 232/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 233/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 234/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 235/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 236/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 237/017, DE 20 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 238/017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
| Não | |
20/04/2017 | | PORTARIA GP Nº 215/017, DE 19 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
19/04/2017 | | PORTARIA GP Nº 206, DE 31 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº 212/017, DE 07 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº 213/017, DE 07 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº 214/017, DE 06 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº 211/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
12/04/2017 | | DECRETO Nº 042/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
10/04/2017 | | DECRETO GP Nº 041/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
03/04/2017 | | PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 174/017, DE 13 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 175/017, DE 16 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 176/017, DE 17 DEMARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 177/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 178/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 179/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 180/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 183/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 184/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 185/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 186/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 187/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 188/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 189/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 190/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 191/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 192/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 193/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 194/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 195/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 196/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 197/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 198/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 199/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 200/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 201/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 202/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 203/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 204/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 205/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. DECRETO Nº 040/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
| Não | |
23/03/2017 | | DECRETO Nº 02, DE 01 DE FAVEREIRO DE 2017. | Não | |
22/03/2017 | | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 034/2017. AVISO DE LICITAÇÃO SUSPENSA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 014/2017 - LICITAÇÃO DESERTA.
| Não | |
20/03/2017 | | LEI Nº 241, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
| Não | |
15/03/2017 | | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 024/2017. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 027/2017. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 025/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. | Não | |
13/03/2017 | | DECRETO N. 034, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 35, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 38, DE 13 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 39, DE 13 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 033, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 036, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 17/2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20/2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22/2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21/2017.
| Não | |
13/03/2017 | | PORTARIA GP Nº. 141/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 169/017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 170/017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 171/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 172/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
| Não | |
09/03/2017 | | DECRETO N° 1 ,DE 02 DE JANEIRO DE 2017· LEI N.240. | Não | |
02/03/2017 | | DECRETO Nº 031/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PROCESSO Nº 44. PORTARIA GP Nº. 125/017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 126/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 127/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 128/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 129/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 130/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 131/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 132/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 133/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 134/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 135/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 136/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 137/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 138/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 139/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 140/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 141/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 143/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 145/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 146/017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 147/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 148/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 149/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 150/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 151/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 152/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 153/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 154/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 155/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 156/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 157/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 158/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 159/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 160/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 161/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 162/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 163/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 164/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 165/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 166/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 167/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 168/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
| Não | |
15/02/2017 | | DECRETO Nº 029/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. DECRETO Nº 030/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
13/02/2017 | | PORTARIA GP Nº. 124/017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
09/02/2017 | | PORTARIA GP Nº. 120/017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 121/017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 122 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA GP Nº. 123/017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
02/02/2017 | | PORTARIAS | Não | |
30/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 066/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
30/01/2017 | | DECRETO N. 028/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
30/01/2017 | | DECRETO Nº 0000015/2016, 01 de dezembro de 2016 DECRETO Nº 0000016/2016, 01 de dezembro de 2016 | Não | |
27/01/2017 | | DECRETO Nº 027/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
26/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 104/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 105/017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
| Não | |
25/01/2017 | | DECRETO N. 026/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
24/01/2017 | | DECRETO Nº DE 025, DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 010/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 012/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 022/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 023/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 078/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 085/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 088/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 089/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 090/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 091/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 092/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 093/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 094/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 095/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 096/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 097/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 098/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 099/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 100/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 101/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 102/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 103/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
| Não | |
20/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
| Não | |
20/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
18/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 076/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 027/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 045/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
17/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 071/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 072/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 073/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 074/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 075/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 076/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 077/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 079/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 080/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 081/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 082/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 084/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 086/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 087/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
17/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 051/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 052/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 053/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 054/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 055/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 056/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 057/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 058 /017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 059/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 060/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 061/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 062/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 063/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 064/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 065/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 067/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 068/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 069/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 070/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
17/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 031/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 032/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 033/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 034/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 035/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 036/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 037/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 039/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 040/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 041/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 042/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 043/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 044/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 046/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 047/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 049/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 050/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
17/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 011/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 013/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 014/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 015/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 016/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 017/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 020/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 021/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 024/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 025/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 026/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 029/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 030/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
17/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 001/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 003/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 004/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 005/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 006/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 007/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 008/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 009/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
| Não | |
17/01/2017 | | DECRETO N. 022, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO N. 023, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO N. 024, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
13/01/2017 | | ERRATA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017. ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017. ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017. ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017. | Não | |
12/01/2017 | | INEXIGIBILIDADE: N° 003/2017. INEXIGIBILIDADE: N° 001/2017. DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 002 /2017. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2017. | Não | |
09/01/2017 | | DECRETO Nº 020, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO Nº 021, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
06/01/2017 | | DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2017. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” | Não | |
04/01/2017 | | DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
04/01/2017 | | DECRETO Nº 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO Nº 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
| Não | |
02/01/2017 | | PORTARIA N.º 1346, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016. | Não | |
02/01/2017 | | DECRETOS. | Não | |
02/01/2017 | | PORTARIAS. | Não | |
30/12/2016 | | REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO CONTRATO 087/2016 LICENÇA AMBIENTAL nº. 012/2016 - CBF PORTARIAS | Não | |
29/12/2016 | | PORTARIA Nº 1309, DE 21 DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA Nº 1.309-A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1308, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA Nº 1313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1314, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1207, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1208 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1209 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1210 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1211 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1212 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1213 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1214, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1215, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1216 DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1217, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. PORTARIA N.º 1236, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1254, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1285, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1288, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1291, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1303, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1305, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. PORTARIA N.º 1312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. | Não | |
28/12/2016 | | PORTARIA Nº 1.296/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 | Não | |
21/12/2016 | | DECRETO Nº 208/2016, de 01 de dezembro 2016.
| Não | |
21/12/2016 | | PORTARIA Nº 1.310, DE 21 DE DZEMBRO DE 2016. | Não | |