Desde que anunciado, em fevereiro, pela Seção de Informações
Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o número de 132.577 baianos com a inscrição
eleitoral passível de cancelamento, apenas 1.971 compareceram aos postos de
atendimento da Justiça Eleitoral, na Bahia, para regularizar a
situação.
O número equivale a 1,48% dos chamados eleitores faltosos, aqueles
que deixaram de votar e justificar nas últimas três eleições e podem ter o
título cancelado na depuração do Cadastro Eleitoral caso não se regularizem até
25 de abril.
O procedimento para a
regularização é fácil, a orientação é que os baianos evitem filas e não deixem
para procurar a Justiça Eleitoral no fim do prazo. Para os irregulares que se
encontram sem condições financeiras de arcar com o valor da multa, vale lembrar
que o Juiz Eleitoral poderá dispensar o recolhimento. A multa é de R$ 3 para eleitores inscritos em Salvador e R$ 3,51 para aqueles que estão nas demais cidades do
País.
Essa quantia será cobrada pela ausência a cada eleição, mas, caso o eleitor
não tenha condições econômicas de pagar a taxa, a isenção se dará por meio do
termo de declaração de insuficiência econômica, documento que deve ser requerido
durante o atendimento.
Na hora da regularização será necessário
apresentar os documentos de identidade (RG), original e cópia, ou carteira de
órgão de classe, como exemplo, CREA ou OAB, além de comprovante de
residência.
Atendimento
Os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais ou um dos postos do
TRE-BA nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) para regularizar a sua
situação.
Em Salvador, o serviço pode ser realizado também na Central
de Atendimento ao Público do TRE-BA (CAP) ou na Casa de Justiça e Cidadania
(CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros.
A não regularização até 25 de abril de 2013 implicará o cancelamento
automático da inscrição eleitoral.