Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 15/08/2013 Descrição Decreto nº 057/2013, de 15 de Agosto de 2013 - Declara Situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas estiagens - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. 1.4.1.1.0 Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO