Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 19/11/2019 Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº 155/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO EM BARRACAS E SIMILARES PARA AS FESTIVIDADES DO CARNATAL 2019, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL