Nos dias 18 e 19 de abril, o Tribunal de Contas dos Municípios e a UPB - União de Prefeitos da Bahia, realizam no Centro de Convenções da Bahia, o I Encontro com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. O evento, que tem o patrocínio do Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil, tem o objetivo de melhorar o preparo técnico das contas dos municípios baianos, eliminando as principais causas de rejeição de contas dos gestores pelos órgãos de Controle Externo.
O primeiro dia do encontro contará com a presença do presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá Pereira, do presidente da UPB, Luiz Caetano, do vice-governador do Estado da Bahia, Otto Alencar, do ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Dr. Aroldo Cedraz, além de palestrantes e autoridades convidadas.
Neste dia, as palestras terão como objetivo orientar e esclarecer aos gestores municipais sobre os limites que devem ser observados para a aplicação dos recursos públicos, evitando a rejeição de contas pelo TCM.
A primeira delas versará sobre o tema "Principais Anseios dos Gestores Municipais", tendo como palestrante Eduardo Lima Vasconcelos, prefeito de Brumado e 2º tesoureiro da UPB. O segundo tema da tarde será "Controle Interno no Âmbito Municipal", proferido por Antônio Dourado Vasconcelos, Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios.
O Diretor da 5ª DCTE - Diretoria de Controle Externo, Dimas Souza Gomes falará sobre "Controle Interno de Obras"; depois, o Analista de Controle Externo Luiz Eduardo Dourado Lopes falará sobre "Limites Constitucionais", versando sobre limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Por fim, o Inspetor Regional da 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que tem sede em Itabuna, Juliano Santos Silva, discorrerá sobre a "Lei Complementar 131/2009", que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal.
Já no segundo dia, 19/04, as palestras técnicas serão realizadas apenas pela manhã e contará com a presença do governador Jaques Wagner e do procurador-geral do Estado Dr. Wellington Lima.
A programação completa do I Encontro de Orientação e Capacitação com gestores municipais está em www.tcm.ba.gov.br (Editado do site TCM)