BRASÍLIA (Reuters) - Após um ano de votações polêmicas no Congresso, há matérias do interesse do Planalto que devem ficar para 2012.
No próximo ano, a agenda legislativa prevê projetos que já tramitam no Congresso e outras matérias que não foram enviadas ao Parlamento ainda, mas têm potencial de provocar embates.
Confira, a seguir, os principais projetos que estarão na pauta do Congresso do próximo ano e os principais assuntos que foram aprovados no Parlamento neste ano:
FICA PARA O ANO QUE VEM
- Marco Regulatório da Mineração: pretende estabelecer prazos para que as mineradoras iniciem a produção das jazidas e também aumentar a alíquota dos royalties cobrados pela produção dos principais minérios. Ainda não foi enviado ao Congresso.
- Código Brasileiro de Aeronáutica: aumenta a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas e estende direitos dos passageiros. Tramita na Câmara. Se for modificado pelos deputados, segue para o Senado .
- Lei Geral da Copa: projeto que reúne regras para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Confederações, em 2013. Tramita na Câmara e depois segue ao Senado.
- Divisão dos royalties do petróleo entre União Estados produtores e não produtores: o governo terá de negociar para evitar que o texto final implique em perdas para a União ou modifique contratos já firmados. Tramita na Câmara e depois segue à sanção ou veto presidencial, se deputados não mudarem o texto.
- Novo Código Florestal: projeto que atualiza regras de proteção ambiental e regula a ocupação de propriedades rurais. Aprovado no início de dezembro pelos senadores, tramita na Câmara para revisão e depois segue ao Planalto.
PRINCIPAIS PROJETOS VOTADOS NO CONGRESSO EM 2011
- Votação da regulamentação da Emenda 29: o Planalto foi contrariado quando a matéria, que regulamenta gastos com saúde nos três níveis de governo, entrou na pauta no Senado, mas conseguiu reverter o problema e convenceu aliados a votarem contra texto que obrigava a União a gastar 10 por cento de suas receitas com a área. Texto seguiu para sanção presidencial.
- Desvinculação de Receitas da União (DRU): a prorrogação até 2015 do mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 20 por cento da arrecadação, apesar dos percalços, foi aprovada na Câmara e, em primeiro turno, no Senado. Os senadores devem aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em segundo turno antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23.
- Medida provisória que define a política de reajuste do salário mínimo até 2015: primeiro grande desafio da presidente Dilma Rousseff no Congresso, foi aprovada com apoio da maioria da base governista.
- Reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): além de transformar o órgão de defesa da concorrência em um autarquia, o projeto reformulou a legislação antitruste brasileira.
- Criação da Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério: a criação do novo órgão tirou do Ministério da Defesa o controle sobre a aviação civil. Seu principal objetivo é o de agilizar os investimentos em aeroportos, incluindo a concessão à iniciativa privada.
- Medida provisória que transfere a regulação do setor de etanol à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e reestrutura os Correios: com a MP, os Correios passaram a ter estrutura semelhante a de uma sociedade anônima. Além disso, segundo o governo, a transferência da regulamentação do etanol à ANP vai melhorar a regulação e fiscalização do setor.
- Criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016: o novo regime de licitações visa acelerar as obras de infraestrutura necessárias para a realização dos dois eventos esportivos no país. O novo regime é alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal, que deve analisar o caso no ano que vem.
- Criação da Autoridade Pública Olímpica (APO): o órgão é responsável por coordenar as ações governamentais para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)