Ao aderir ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), os municípios organizam, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Além disso, fortalecem a gestão, garantem direitos sociais da população e melhoram o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Dos 5.564 municípios brasileiros, 99,5% estão habilitados no Suas. Como cidades e Estados têm autonomia administrativa, com suas próprias leis e orçamentos, a adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos, conformes descrito na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).
Apenas 25 prefeituras em todo o Brasil (nenhuma da Bahia) não aderiram ao Suas. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de abril de 2006 a fevereiro de 2011, os não habilitados deixaram de receber, no total, quase R$ 591 milhões. "Mas esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município", explica Jaime Rabelo, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.
Recursos - Ao se habilitar no Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do Governo Federal, conforme o nível de gestão, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Este ano, até abril, o Governo Federal repassou aos fundos municipais de Assistência Social R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País.
A cidade de Dom Eliseu, no Pará, por exemplo, tem população de 51,3 mil habitantes. Como está habilitado na gestão básica do Suas, pôde participar do edital do MDS de construção de Cras, Portaria 746/2010. Ganhou R$ 150 mil para a construção do equipamento. "Conseguimos o projeto para a construção de uma sede própria. De certa maneira, vamos juntar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Projovem Adolescente e o Serviço de Convivência do Idoso num só lugar", conta o secretário municipal de Solidariedade, Cidadania e Ação Social, Paulo César de Oliveira.
O MDS repassa mensalmente R$ 44 mil para a gestão dos serviços socioeducativos nos dois Cras e um Creas de Dom Eliseu. "Não é suficiente. A complementação vem da gestão municipal, mas o importante é o município fazer a sua parte. Não tem como esses programas funcionarem sem recursos. E em questão de organização, o Suas é excelente; a família e o cidadão passam a procurar a secretaria", afirma o secretário.
O MDS considera ideal que todos os municípios avancem nos níveis de gestão do Suas para acessarem mais verbas para as políticas sociais. "Temos ainda 245 municípios na gestão inicial. O desejável é que todos avancem para a gestão básica ou plena, que recebam recursos para a implantação dos Cras e Creas e os serviços da assistência social", ressalta Jaime Rabelo.