Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 10/10/2024 Descrição LEI MUNICIPAL N.º 735 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE UAUÁ - BAHIA. LEI MUNICIPAL N.º 736 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL