Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 11/08/2021 Descrição DECRETO Nº 1.410/2021 - Altera o Decreto 1.320/2021 que regulamentou, no âmbito do Município de Uauá/BA, o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL