Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 09/01/2015 Descrição Lei N° 540, de 09 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre o reconhecimento de domínio particular pelo município de Uauá, da área urbana na forma que indica. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO