Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 11/06/2013 Descrição DECRETO nº 202 de 03 de junho 2013 - Altera o art. 2.º do Decreto n.º 1.815/2008, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Plano de Metas ‘Compromisso Todos Pela Educação’, e dá outras providências”. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL