Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 24/04/2020 Descrição DECRETO MUNICIPAL N° 025, DE 24 DE ABRIL DE 2020. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO