Uma notícia importante para os prefeitos e prefeitas da Bahia. O Banco do Nordeste (BNB) disponibiliza para os municípios dois programas destinados ao desenvolvimento municipal. O Programa de Modernização da Administrativa Tributária (PMAT) e o Caminho da Escola. O PMAT é um programa de modernização da gestão administrativa e fiscal destinado aos municípios com o objetivo de aperfeiçoar a capacidade de gestão administrativa e fiscal dos mesmos. Para aderir o programa o município deve assinar o Termo de Adesão a um programa de modernização administrativa e fiscal.
Cabe ao município também realizar o levantamento diagnóstico da gestão municipal proposto pelo programa que aderir e elaborar projeto de acordo com o modelo proposto, e esperar seu projeto ser aprovado pela autoridade correspondente. Maiores informações podem ser encontradas no site: www.bnb.gov.br.
O Caminho da Escola tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da rede pública residentes, prioritariamente, na zona rural dos sistemas estadual, distrital e municipal, por meio de financiamento.
O BNB financia ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados a transporte escolar. Os ônibus com capacidade de 23 e 44 passageiros, configurável para até 59 passageiros, condicionada à faixa etária dos alunos, que atendam os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. As embarcações para transporte de escolares com capacidade de 20 a 35 passageiros
Para isto o município tem de assinar o termo de adesão, encaminhar a documentação e aguardar o processo ser analisado. Será avaliada a capacidade de pagamento do município concernente à responsabilidade fiscal. Outro item a ser analisado é a necessidade da contratação do serviço, através do estudo de custo beneficio isto significa dizer que o município será analisado quando a necessidade ou não de pedido de renovação da sua frota escolar.
O financiamento do Caminho da Escola pode ser pago em até 72 vezes com carência de até seis meses. Os interessados podem procurar a agência do seu município ou o gerente de negócios do governo, Marcelo Andrade Ferreira, pelo telefone (71) 3402 7511 ou pelo e-mail: marceloaf@bnb.gov.br.