| 29/08/2023 | 1274 | 8 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2023
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 137/2022
DECRETO Nº 28 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 42 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS II, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
SEXTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 005/2023.
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| 25/08/2023 | 1273 | 8 | OFICIO Nº 030-2023 E 031/2023 PARA AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS
ERRATA AO TERCEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2023.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 093/2021
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| 24/08/2023 | 1272 | 8 | DECRETO Nº 69 DE 03 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº 70 DE 07 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº 71 DE 10 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº 72 DE 13 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº 73 DE 18 DE JULHO DE 2023.
DECRETO Nº 74 DE 27 DE JULHO DE 2023.
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| 22/08/2023 | 1271 | 8 | ERRATA - ERRATA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA REFERENTE A LEI PAULO GUSTAVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DEMAIS ALTERAÇÕES.
LEI Nº 563 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 -“AUTORIZA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 1ª, § 1º COMBINADO COM CLÁUSULA 2ª, § 6 º DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, O INGRESSO MUNICÍPIO DE SERRA PRETA/BA COMO CONSORCIADO AO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PORTAL DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TORNA-SE SEM EFEITO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOPR PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2023 | ANO VIII - EDIÇÃO Nº 01269 | CADERNO 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 005
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| 21/08/2023 | 1270 | 8 | TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 - ANALISE E JULGAMENTO DE RECURSOS
TOMADA DE PREÇOS 001/2023 - DECISÃO DEFINITIVA - RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO INTERPOSTO PELAS LICITANTES.
AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO PARA ABERTURA DE PREÇO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.
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| 18/08/2023 | 1269 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 002-2023.
ERRATA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 013/2023
TERMO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERRA NOVA - BAHIA E O MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA, PARA CESSAO DE SERVIDORA.
EXTRATO DE CONTRATO 111/2023
EXTRATO DE CONTRATO 110/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2022
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| 17/08/2023 | 1268 | 8 | ERRATA AO CONTRATO Nº109/2023
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| 11/08/2023 | 1267 | 8 | QUINTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 005/2023
TERCEIRO TERMO DE HOMOGALAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CREDENCIMENTO 002-2023
TERCEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 002/2023
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
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| 09/08/2023 | 1266 | 8 | LEI Nº 562 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A CAR-TEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CIPCD) E O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMEN-TO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/08/2023 | 1265 | 8 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 136/2022
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| 04/08/2023 | 1264 | 8 | RECURSO DA EMPRESA R C A TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2023
RECURSO DA EMPRESA BRITO & HORA A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
DECRETO Nº 27 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 -“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
ERRATA A DISPENSA Nº052/2023 E RESUMO DE CONTRATO 108/2023
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CARTA CONVITE 013/2023
QUARTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CREDENCIMANETO 005/2023
EXTRATO DE CONTRATO 107/2023
EXTRATO DE CONTRATO 109/2023.
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| 03/08/2023 | 1263 | 8 | ERRATA REFERENTE O DECRETO Nº 25 DE 31 DE JULHO DE 2023
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| 02/08/2023 | 1262 | 8 | RECURSO DA EMPRESA CONSTRUTORA MAX A TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2023
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| 01/08/2023 | 1261 | 8 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2022
DECRETO Nº 26 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS.”
EDITAL Nº EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023 - EDITAL LPG - TERRA NOVA 2023 - LEI PAULO GUSTAVO.
LEI Nº 561 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO OVO CAIPIRA E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ES-COLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 31/07/2023 | 1260 | 8 | TERCEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 005/2023.
RESUMO DE CONTRATO Nº 105-2023.
RESUMO DE CONTRATO Nº 106-2023.
PORTARIA Nº 41 DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR I DE AGRICULTURA, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 25 DE 31 DE JULHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª ATA DA SESSÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2023
2ª ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001-2023
TORNAR SEM EFEITO INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 108/2023
ERRATA AO PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005-2023
ERRATA AO SEGUNDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 005-2023
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| 28/07/2023 | 1259 | 8 | DECRETO Nº 24 DE 28 DE JULHO DE 2023 - ALTERA A DATA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/07/2023 | 1258 | 8 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.
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| 25/07/2023 | 1257 | 8 | ERRATA AO CONTRATO Nº 088/2023
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| 24/07/2023 | 1256 | 8 | TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 148/2022.
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| 21/07/2023 | 1255 | 8 | LDO-LEI Nº 560 DE 18 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 23 DE 21 DE JULHO 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 57 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 58 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 59 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 60 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 61 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 62 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 63 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 64 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 65 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 66 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 67 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO nº 68 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
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| 20/07/2023 | 1254 | 8 | ERRATA AO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 102/2022.
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| 19/07/2023 | 1253 | 8 | ERRATA AO TEMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 087/2023
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| 18/07/2023 | 1252 | 8 | MINUTA DE RESOLUÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DA DATA DE ELEIÇÃO ASSINADO.
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| 17/07/2023 | 1251 | 8 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051-2023.
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| 13/07/2023 | 1250 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO 102/2023.
EXTRATO DE CONTRATO 103/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 104/2023
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| 12/07/2023 | 1249 | 8 | PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CREDENCIAMENTO 05/2023
SEGUNDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 005/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2023 - EXTRATO DE CONTRATO N° 101/2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2023
DISPENSA 050/2023
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| 11/07/2023 | 1248 | 8 | DECRETO Nº 22 DE 11 DE JULHO DE 2023 - NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 10/07/2023 | 1247 | 8 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2022.
ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO 096/2023.
ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2022.
ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022.
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| 06/07/2023 | 1246 | 8 | PORTARIA Nº 40
RESPOSTA DE RECURSO
SOLICITAÇÕES DAS URNAS
FORMULARIO DO EMPRESTIMO DE URNAS E CESSÃO DA LISTA DE ELEITORES
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| 05/07/2023 | 1245 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2023.
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| 04/07/2023 | 1244 | 8 | TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 050/2023
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| 03/07/2023 | 1243 | 8 | RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- ECA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 017/2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 017/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023/SRP
DECRETO Nº 42 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 43 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 44 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 45 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 46 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 47 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 48 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 49 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 50 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 51 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 52 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 53 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 54 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 55 DE 03 DE MAIO DE 2023.
DECRETO Nº 56 DE 03 DE MAIO DE 2023.
EXTRATO DE CONTRATO 095/2023.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023.
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| 30/06/2023 | 1242 | 8 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2023.
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| 29/06/2023 | 1241 | 8 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 097/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 099/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 023/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 098/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 025/2023 - EXTRATO DE CONTRATO 100/2023
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| 22/06/2023 | 1240 | 8 | TORNAR SEM EFEITO CONTRATO Nº 065/2023
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| 21/06/2023 | 1239 | 8 | AVISO DE CANCELAMENTO DELICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023-SRP.
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| 20/06/2023 | 1238 | 8 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2022.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2022.
DECRETO Nº 21 DE 20 JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CARTA CONVITE 012/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 097/2023
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| 19/06/2023 | 1237 | 8 | ERRATA AO TERMO DE CONTRATO Nº 068/2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2023
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº 005/023
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| 16/06/2023 | 1236 | 8 | DECRETO Nº 20 DE 16 DE JUNHO DE 2023 - CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
ERRATA REFERENTE A PORTARIA Nº 39 DE 13 DE JUNHO DE 2023.
RESOLUÇÃO Nº 11-2023 - AVALIAR O 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA - 2023).
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| 15/06/2023 | 1235 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO 091/2023
EXTRATO DE CONTRATO 092/2023
PRIMEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 003/2023
EXTRATO DE CONTRATO 086/2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023
EXTRATO DE CONTRATO 089/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2023.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2022.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020-2023
TERMO DE CONTRATO 084/2023
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| 14/06/2023 | 1234 | 8 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2022.
INEXIGIBILIDADE Nº 021/2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 160/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022
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| 13/06/2023 | 1233 | 8 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2023.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL _005/2023.
NOTA EXPLICATIVA.
PORTARIA Nº 38 DE 13 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO PARA EXERCER FUNÇÃO PERANTE O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 39 DE 13 DE JUNHO DE 2023 -DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA UNIDADE DE ENSINO JULIETA VILAS BOAS.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 043-2023.
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| 12/06/2023 | 1232 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023-SRP.
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA.
OFÍCIO Nº 100/2023
MEMORANDO 15- 15.005/2023
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA - BAHIA E O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA, PARA CESSÃO DE SERVIDOR.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 006-2023 -DISPOE SOBRE A CONVOCACÃO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TERRA NOVA/BA E CRIA A COMISSAO ORGANIZADORA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 07/06/2023 | 1231 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023-SRP.
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2023.
DISPENSA Nº 045/2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 085/2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE 011/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2023
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| 06/06/2023 | 1230 | 8 | DISPENSA Nº 045/2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 085/2023.
INEXIGIBLIDADE Nº 016/2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 080/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº080/2023
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| 02/06/2023 | 1229 | 8 | ATA DE REGISTRO PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 014-2023
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023_EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023_EXTRATO DE CONTRATO Nº 081/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 018/2023_EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2023_EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023_EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023_EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023_EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 014-2023 RESUMO DE CONTRATO Nº 078-2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 013-2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 077-2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 012-2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 076-2023.
DISPENSA Nº 040-2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 071-2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023.
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| 01/06/2023 | 1228 | 8 |
DECRETO Nº 19 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PELO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CERTIDÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PORTARIA SEMAM Nº 001/2023.
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| 30/05/2023 | 1227 | 8 | ERRATA AO CONTRATO Nº 069-2023.
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| 26/05/2023 | 1226 | 8 | DECISÃO DEFINITIVA - RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO INTERPOSTO PELA LICITANTE - PREGÃO PRESENCIAL 014/2023-SRP.
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014-2023.
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014-2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023 - EXTRATO DE CONTRATO N° 068/2023.
EXTRATO DE CONTRATO 074/2023.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023.
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| 25/05/2023 | 1225 | 8 | OFICIO Nº 25-2023 PARA AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCARIA BAHIA TURSA.
ERRATA AO CONTRATO Nº 069-2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023
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| 24/05/2023 | 1224 | 8 | TORNAR SEM EFEITO TERMO ADITIVO
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| 23/05/2023 | 1223 | 8 | DECRETOS.
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| 22/05/2023 | 1222 | 8 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039-2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 070-2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023-SRP.
DECISÃO DEFINITIVA - RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO - PP 014/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 003 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023-SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023-SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023-SRP
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2022
LEI Nº 558 DE 22 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 559 DE 22 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA NOMINAL/NOMENCLATURA DOS CARGOS DE PROCURADORES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/BA, CONTIDOS NA LEI 457/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023.
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| 19/05/2023 | 1221 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO N° 069/2023.
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| 18/05/2023 | 1220 | 8 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 041-2023.
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| 17/05/2023 | 1219 | 8 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 013/2023-SRP.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - 013/2023-SRP.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CARTA CONVITE 010/2023.
EXTRATO DE CONTRATO 073-2023.
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| 16/05/2023 | 1218 | 8 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS 2023.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023.
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| 15/05/2023 | 1217 | 8 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 036-2023 - EXTRATO DE CONTRATO 066/2023
RESOLUÇÃO CMAS Nº 004-2023 - APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 005 DE 15 DE MAIO DE 2023- APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO ESTADUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 12/05/2023 | 1216 | 8 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS 2023.
DECRETO Nº 18 DE 12 DE MAIO DE 2023 -DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CARTA CONVITE 002/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2023.
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| 11/05/2023 | 1215 | 8 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001 PREGÃO PRESENCIAL 015/2023-SRP
TA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002 PREGÃO PRESENCIAL 015/2023-SRP
DISPENSA Nº 034-2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 063/2023
DISPENSA Nº 035/2023 E RESUMO DE CONTRATO Nº 064/2023.
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