O governo federal deu início a uma nova etapa do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), com foco nas regiões Norte e Nordeste do País. O foco nessas regiões baseou-se nos dados da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) que revelou altos níveis de analfabetismo e baixo letramento nas duas regiões.
O lançamento do novo ciclo do Pnaic ocorreu durante o encontro dos secretários de educação de estados nordestinos, na segunda-feira (14), em Fortaleza (CE). O objetivo é alcançar a meta 5° do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o terceiro ano do Ensino Fundamental.
O Pnaic é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios.
O novo ciclo terá início em 2016 e tem três eixos de atuação. O primeiro prevê o fortalecimento das estruturas de gestão em nível regional. O segundo a formação continuada de professores, e o terceiro promover a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução da alfabetização.
Compromisso dos governos
Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.