Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 12/12/2013 Descrição Lei nº 591 de 27 de Novembro de 2013 - Estabelece a Política de Meio Ambiente do Município de Teodoro Sampaio, Estado da Bahia e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO