Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 27/11/2013 Descrição LEI Nº 591 de 27 de Novembro de 2013 - Estabelece a Política de Meio Ambiente do Município de Teodoro Sampaio, Estado da Bahia e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO