Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 22/11/2013 Descrição LEI Nº 589, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - Cria o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FMMA, DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DA BAHIA e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL