| Descrição |
Lei nº 580 de 17 de Setembro de 2013 - Institui Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio-Bahia.
Lei nº 581, de 17 de Setembro de 2013 - Disciplina o Transporte Escolar Universitário e Técnico em Teodoro Sampaio, Bahia, e dá outras providências.
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