Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 10/02/2023 Descrição DECRETO Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE CADASTROS CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL