Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 10/04/2013 Descrição Lei Complementar nº 002, de 29 de Dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Teodoro Sampaio, Estado da Bahia e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO