Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 04/03/2013 Descrição Decreto nº52/2013 - Fica instituída a "Medalha Domingas da Paixão Carmo" destinada a homenagear mulheres, que se destacarem na luta pelos direitos das mulheres, tornando-se merecedoras de especial destaque. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL