Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 10/10/2017 Descrição LEI Nº 643, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) do Município de Teodoro Sampaio/BA, instituído pela Lei Municipal nº 588, de 21 de novembro de 2013, e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL