| Descrição |
ATOS DE INDICAÇÃO DOS DIVERSOS SEGMENTOS E REPRESENTAÇÕES QUE COMPÕEM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) PARA O MANDATO DE 2023 A 2026, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 584 DE 29 DE MARÇO DE 2021. |