| Descrição |
LEI N.º 537, de 10 de novembro de 2017 - Autoriza o Município de Souto Soares/BA, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos, e da outras providências. |