Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 09/08/2023 Descrição REPUBLICAÇÃO DO DECRETO/GP N.º 509, SOUTO SOARES/BA, EM 07 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS DO EDITAL DE N.º 333/2023 DO TCM-BA Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL