Até o próximo mês de agosto, estados e municípios brasileiros precisam entregar
ao governo federal um plano de manejo de resíduos sólidos urbanos, como condição
para que a União libere recursos. A determinação é do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS – lei nº 12.305, de 2010), regulamentada pelo presidente Lula em
dezembro de 2010 (Dec. 7404), que prevê ainda a necessidade de formação de
consórcios públicos para a obtenção dos incentivos do governo
federal.
Estudos revelam que o Brasil produz diariamente cerca de 150
toneladas de lixo e que a maior parte é jogado, sem tratamento, em lixões a céu
aberto, gerando um ambiente favorável à proliferação de artrópodes, roedores e
insetos, dentre uma série de organismos todos transmissores de doenças ao ser
humano. O lixo, disposto de forma inadequada, sem qualquer tratamento, polui o
solo, alterando suas características físicas, químicas e bacteriológicas,
constituindo-se em um problema de ordem estética e, mais ainda, em uma séria
ameaça à saúde pública.
O presidente da UPB, Luiz Caetano, aconselha os
prefeitos que para a implantação de Aterros Sanitários os municípios busquem a
alternativa de Consórcio Municipal como forma de atender a Lei, “ pois o custo
de uma obra desta está fora da realidade econômica dos municípios baianos”,
destacou Caetano.
Engajados nessa iniciativa de mobilizar os prefeitos
baianos a implementarem medidas que garantam melhor tratamento do lixo que a
União dos Municípios da Bahia (UPB) tem participado de diversos eventos, como o
que aconteceu no dia (09/07) em Feira de Santana, onde foram discutidos temas
referentes aos lixões e Consórcios Públicos.
FIM DOS LIXÕES - A lei
também prevê o fim dos lixões a céu aberto até 2014, que coincidirá com o evento
da Copa do Mundo, onde todos estarão com os olhos voltados para o Brasil. Não
foi por menos que a Lei determina que o Plano Municipal de Gestão de Resíduos
Sólidos estabeleça e identifique, entre outros, o local ambientalmente adequado
para instalação de Aterro Sanitário.
Essa iniciativa não só discute a
questão política do tratamento que vem sendo dado pelo governo aos resíduos
sólidos, mas também os efeitos econômicos que a indústria da reciclagem tem na
economia do Estado. O lixo que a sociedade descarta pode se transformar em fonte
de emprego e renda, além de gerar energia e benefícios para a agricultura. Com o
processo de reciclagem de materiais como papel, plástico e vidro, o lixo passa a
ser fonte de recursos. Até mesmo o material orgânico pode se transformar em
adubo e ser aproveitado na agricultura.
O lixo tem que passar a ser visto
como uma solução para os problemas e não como um problema. Solução para os
gastos desnecessários que poderiam ser evitados com a reciclagem de materiais,
para os catadores e guarnições que deixarão de ficar expostos aos riscos
inerentes dessa situação, implantando assim cooperativas de catadores de
recicláveis. Promovendo a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade
de vida de toda a população