Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo
federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram
respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão
responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em
tramitação, informou o órgão.
A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos
públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão
interessado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são
assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança
nacional ou que comprometam atividades de investigação policial.
Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência
da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por
Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º
Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São
Paulo.
Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram
atendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada.
A CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de
informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos
industriais, dados fiscais e bancários, etc.).
Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque
não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou
precisariam ser .
Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros
Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais
responsáveis por pedidos são pessoas físicas - 94,36% do total de
pleiteantes.
Prazo de resposta
Pela lei, os pedidos devem ser
respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Caso a informação pedida
não seja disponibilizada pelo órgão, quem pediu pode entrar com recurso à
direção do órgão e, em segunda instância, recorre à própria CGU, no caso do
governo federal.
A diretora da CGU informou que, nos quase dois meses, o tempo médio para
respostas foi de 9,42 dias para órgãos federais. "Menos de 10 dias, isso é
fantástico. Nos Estados Unidos, a média de atendimento é de mais de 100 dias",
disse Vânia Vieira.
Obstáculos
Um dos obstáculos para o amplo acesso à
informação, segundo Vânia Vieira, é o fato de muitos municípios e estados, além
de órgãos de outros poderes, ainda não terem criado regulamentações específicas
para a divulgação das informações como manda a lei.
No âmbito do governo federal, diz a diretora, a implementação tem avançado
com as demandas. Ela antecipou que, nas próximas semanas, o governo já deve
disponibilizar, por exemplo, quais e por quem são ocupados os apartamentos
funcionais do Executivo. Os salários dos servidores federais, já disponíveis no
Portal da Transparência, serão divulgados em formato aberto, o que permite fazer
cruzamentos e manipulação dos dados.
Para Guilherme Canela, assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o
Mercosul, é preciso uma campanha do governo mais efetiva para incentivar os
cidadãos a solicitar informações para que implementação se prove bem
sucedida.
Ele citou balanços em outros países, com resultados díspares, conforme a
realidade de cada um. "Na Inglaterra, onde a implementação foi considerada um
'fardo', foram 200 mil nos três primeiro anos. Na Tailândia, foram 500 mil
pedidos em três anos. Só em 2010, na Índia, foram 8 milhões", disse.