O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio
Holland, disse nesta sexta-feira que, apenas no setor de transportes,
foram incluídos nove novos segmentos que vão aderir à desoneração da
folha de pagamentos, de acordo com a MP 612 editada hoje. Apenas este
novo grupo, de acordo com ele, será responsável por uma renúncia de R$
1,8 bilhão em 2014. Com a inclusão destes segmentos, agora são 11 no
total de Transportes, pois o aéreo e o rodoviário coletivo já aderiram à
medida.
Os novos nove segmentos citados por Holland são:
rodoviário de carga, rodoviário de passageiro sob regime de fretamento,
táxis aéreos, prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária,
metroviário de passageiro, ferroviário de carga, navegação de travessia e
cabotagem, agenciamento de navios e carga e descarga de contêineres. A
maioria dos segmentos de Transportes terá alíquota de 1% sobre a folha
de pagamento, com exceção de fretamento metroviário de passageiro, que
será de 2%.
O secretário informou que foi incluído ainda o
setor de defesa, com exceção das empresas de produção de armas e
munições, fogos de artifício, foguetes de sinalização e outros
instrumentos de pirotecnia. A alíquota será de 1% sobre o faturamento, a
mesmo do setor de comunicação social, que inclui as empresas
jornalísticas. A empresas de construção e obras de infraestrutura,
serviços de arquitetura e engenharia, serviços de manutenção e
instalação de máquinas e equipamentos também terão desonerações.
A
MP 612 estendeu o benefício a mais 14 setores a partir de 1 de janeiro
de 2014, com uma renúncia estimada em R$ 5,4 bilhões, que se somam aos
R$ 19 bilhões que já estavam em vigor.
Holland reiterou
que o veto da presidente Dilma Rousseff esta semana à inclusão de mais
setores na desoneração da folha de salários ocorreu devido à restrições
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque as emendas parlamentares
que incluíram estes setores não previam compensações financeiras para
cobrir a renúncia fiscal.
O outro motivo que levou ao veto
foi econômico-tributário. "É preciso estudar o setor e ver se ele de
fato está em linha com essa nova estrutura de tributação. Estamos
estudando isso intensamente. Todos os setores estão sendo estudados pelo
Ministério da Fazenda", afirmou.
Holland disse que,
apesar de valer para 2014, a medida já terá efeito este ano em um quando
de eventual demissões. "Comunicações sociais, é um exemplo", disse.
Segundo o secretário, à medida que setores vão entrando, efeitos de
curto e longo prazo vão aparecendo.