Audiência pública marcada para esta terça-feira, 24 de maio, propõe debater reivindicação dos prefeitos que participaram da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados promove o encontro, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, com objetivo de discutir a operacionalização do Decreto 7.468/2011.
O texto do decreto mantém a validade dos restos a pagar dos orçamentos da União de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem às obras previstas em emendas parlamentares de até R$ 500 mil. Porém, diversas delas não foram concluídas ou executadas por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos do governo federal, intermediado pela Caixa Econômica.
Durante entrevista coletiva de lançamento da Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, divulgou um levantamento mostrando como está o andamento de obras ou serviços em milhares de Municípios. Com a pesquisa, a CNM confirmou que a burocracia junto à Caixa, a falta de regularidade na execução de emendas - que são utilizadas como moeda política - e o cancelamento de obras pelo governo foram alguns entraves que interferem no processo.
A partir da confirmação, a reivindicação dos prefeitos é para a simplificação do processo de liberação dos recursos.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara