Municípios e o Distrito Federal têm até esta quarta-feira (31) para enviar
informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
sobre o número de crianças com até 4 anos, beneficiárias do Programa Bolsa
Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. As informações devem
ser enviadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
(Simec), do Ministério da Educação - e são indispensáveis para que o ente
solicite recursos para manutenção de novas turmas de educação infantil. Este
ano, o MDS vai repassar um adicional de 25% do valor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para cada criança registrada no Simec. O total dos repasses de
2012 será de R$ 238,4 milhões.As informações cadastradas pelos gestores devem contemplar, além da quantidade
de crianças matriculadas, se o regime escolar é parcial ou integral. Atualmente,
o valor-aluno mínimo nacional para o Fundeb varia de R$ 1.677,35 (período
parcial) a R$ 2.725,69 (período integral). O cadastramento no Simec permite
também, que o município ou o Distrito Federal solicite recursos para manutenção
de novas turmas de educação infantil.
A ação faz parte do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio deste ano pelo
Governo Federal. Uma das principais preocupações do Programa é aumentar a taxa
de cobertura de crianças na educação infantil, aumentando o número de creches em
todos os estados e municípios brasileiros. O Programa também prevê investimentos
na alimentação das crianças, incluindo no cardápio das creches vitamina A e
ferro, e medicação gratuita. Até 2014, a expectativa é que sejam investidos 10
bilhões de reais. Para mais informações: 0800 707 2003 – atendimento MDS