O Ministério da Saúde alterou a forma de repasse de recursos financeiros –
para estados e municípios e ao Distrito Federal – destinados ao custeio e
investimentos em Casas de Gestante, Bebê e Puérpera e Centros de Parto Normal
como também UTIs neonatal e adulto, Centros Especializados em Reabilitação
(CERs) e Oficinas Ortopédicas. “O objetivo da medida é facilitar e agilizar a
transferência de recursos às secretarias de saúde e, ao mesmo tempo, ampliar e
qualificar a oferta de serviços do SUS à população”, explica o secretário de
Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
De acordo com a Portaria
nº 2.236, caso a transferência de recursos financeiros para
custeio e ampliação das instalações físicas de imóveis seja até R$ 1 milhão, o
respectivo repasse será feito para o Fundo de Saúde dos referidos estados,
municípios e Distrito Federal em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a
20% do valor total aprovado, após a habilitação do projeto; e a segunda parcela,
equivalente a 80%do valor total aprovado, mediante comprovação do início do
serviço.
Apenas os recursos financeiros para reforma e ampliação de leitos de UTI
neonatal e adulto neonatal, que sejam até R$ 1 milhão, serão feitos em parcela
única após publicação de portaria de habilitação. Caso a reforma ou a ampliação
não cumpra o prazo estabelecido, o gestor local terá até 30 dias para pedir a
prorrogação da data junto a SAS.
Para recebimento dos recursos de que trata a Portaria 2.236, os projetos
devem ter relacionados a estrutura mínima e a caracterização visual conforme
critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde. Por exemplo, as
instalações físicas deverão estar em conformidade com as Normas para
Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço,
Mobiliário e Equipamentos Urbanos. Os requisitos estarão disponíveis no site do
Ministério da Saúde www.saude.gov.br/sas. A solicitação
dos investimentos, dentro do novo fluxo estabelecido pela portaria, poderá ser
realizada a partir de 2013.
SAÚDE TODA HORA - A Rede Saúde Toda Hora está reorganizando a atenção
às urgências e emergências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com este novo
modelo, o Ministério da Saúde amplia o acesso da população brasileira aos
serviços de urgência e emergência na rede pública, garantindo atendimento rápido
e adequado aos pacientes, o que ajuda a reduzir mortes e sequelas, além de
diminuir o tempo de espera por atendimento. Integram a rede o SAMU 192, as UPAs
24 horas, as Salas de Estabilização e os serviços da Atenção Básica.
REDE CEGONHA – A Rede Cegonha, lançada em 2011 pelo governo federal,
vem qualificando a assistência prestada às gestantes no SUS. As ações vão desde
o reforço do planejamento familiar à confirmação da gravidez, passando pelo
pré-natal, parto, pós-parto e até os dois primeiros anos de vida da criança.
VIVER SEM LIMITE – A Rede De Cuidados À Pessoa Com Deficiência
institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente
Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do
Sistema Único de Saúde. Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff,
por meio do Decreto nº 7.612, lançou a ação Viver sem Limite - Plano Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com outros 15 ministérios,
para o qual há investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões, até 2014.