Representantes de 80 municípios que já aderiram ao Programa Gestão Ambiental
Compartilhada (GAC), estarão reunidos com os técnicos da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (Sema), no seminário 'O Município e a Nova Agenda Ambiental', que
será realizado, nesta terça-feira (3), a partir das 8h, no Hotel Matiz, no
Stiep, em Salvador.
A finalidade do evento é definir as atividades que
causam impacto ambiental em cada um dos municípios, preparando-os para exercer o
licenciamento e outras ações, fortalecendo a gestão ambiental local. Uma das
diretrizes do Governo do Estado é a descentralização da gestão ambiental com
implantação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que funciona,
desde 2008, na Bahia.
O principal objetivo é apoiar os municípios para
estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, mediante a implantação e
implementação de projetos focalizados na capacitação dos gestores municipais, na
descentralização dos sistemas de informação ambiental, no apoio ao
desenvolvimento das estruturas municipais e em alternativas para o financiamento
do sistema.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio
Spengler, o GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140 -
sancionada em dezembro de 2011. "O encontro será uma oportunidade de avaliar a
atuação dos municípios nesses três anos do programa, ouvir suas propostas e
quais são suas dificuldades para que possamos melhorar a maneira de cooperar com
esses municípios".
Spengler enfatizou também o desenvolvimento do
Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção. O sistema
irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o
monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre
outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e
atualizados de forma continua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos
de licenciamento e fiscalização ambiental.