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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira
(4), a votação da proposta que aumenta as punições aos motoristas infratores
brasileiros.
A proposta, de autoria do legislador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez
vezes os valores das multas previstas para os delitos cometidos no transito, e
em casos mais graves, estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12
meses.
O condutor pode ser penalizado por embriaguês, omissão de socorro, violação da
suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não
autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção à pessoa
que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível. A
multa será dobrada para motoristas reincidentes