O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reafirmando uma postura
adotada no exercício de 2012, divulgou ontem a Ordem de Serviço Nº 04/13
regulamentando os gastos com os festejos, especialmente as festividades
tradicionais, a exemplo do São João, micaretas e outras, que requerem muitas
vezes vultuosas despesas, vez que grande parte dos municípios baianos
encontram-se em estado de emergência, afetados pela seca prolongada.
A presidência determinou a todos os Inspetores Regionais que exerçam,
no particular, uma fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os municípios
atingidos pela seca estão promovendo tais festejos, para que a matéria seja
objeto de apuração pelo Plenário, inclusive no que diz respeito à razoabilidade dos gastos realizados.
O presidente da Corte, Paulo Maracajá, enfatizou que o TCM poderá multar o
prefeito ou mandá-lo devolver o dinheiro, pois entende que diante das sérias
dificuldades enfrentadas, não é justo que sejam feitos gastos excessivos com
festividades tradicionais. “Isso não significa que os municípios deixem de
comemorar festas tradicionais, inclusive o São João, muitas delas até
representando divisas através da afluência de turistas, mas tudo tem que ser
dentro da razoabilidade”, explica o presidente do Tribunal.
Já em 2012, a medida alcançou o mais absoluto êxito junto às autoridades
municipalistas, órgãos fiscalizadores e mídia, com pronta adesão dos Ministérios
Públicos Estadual e Federal e UPB – União dos Municípios da Bahia – que,
imediatamente, também divulgaram idênticas recomendações.