A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem (14) a nova lei que
trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter
derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova
lei será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.
O
texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição
dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram
substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142
vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos
estados não produtores de petróleo.
Os parlamentares do Rio de Janeiro e
do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal
(STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados
produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de
inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse
promulgada.
Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30%
para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios
confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução:
de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela
exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em
contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não
produtores saltará de 8,75% para 40% (Fonte: Agência Brasil)