O governador Jaques Wagner avaliou como “avanço no entendimento” as
quatro propostas encaminhadas pelos governadores reunidos nesta quarta-feira (13/3) com os
presidentes da Câmara e do Senado e lideranças parlamentares de todos os
partidos no Salão Negro do Congresso Nacional, relacionadas ao pacto
federativo.
As propostas foram decididas em reunião prévia realizada na terça-feira (12)
com 17 governadores, em Brasília.
“Os governadores precisam de mais recursos para investir e todos
estavam preocupados com o orçamento para o custeio. Se continuar prosperando o
entendimento, vai resultar na melhoria do fluxo de caixa”, disse Wagner,
lembrando que as propostas ainda passam por nova negociação com os parlamentares e também com o poder executivo.
“Vamos esperar que o processo de negociação dê certo, pois tudo
depende de votação”, frisou o governador , ao destacar que foi relevante a forma madura de
negociação entre os governadores que possuem diferentes
interesses.
A primeira proposta prevê o aumento do limite anual
de endividamento dos estados, aumentando o teto de 16% para 30% da receita
corrente líquida o montante de operações que estados e municípios podem contrair
em empréstimos. A medida permitirá que os estados possam contrair novos financiamentos.
O segundo ponto foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de
despesas para os estados sem que seja apontada e detalhada a fonte de
receita.
É a chamada PEC do não aumento da despesa. Impede a criação de despesas
estaduais sem fonte de receita. Será necessária a compreensão dos parlamentares
que defendem aumentos salariais para diversas categorias ignorando se o estado
tem previsão orçamentária para pagar ou não.
A terceira proposta dos governadores foi o aumento da base
de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Atualmente, o fundo é composto
de 21,5% do que a União arrecada anualmente com IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e Imposto de Renda (IR).
Para os governadores, o Congresso deveria incluir na base de cálculo do Fundo
de Participação dos Estados a arrecadação com Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro
Líquido). Hoje, a base de calculo é o IPI e o IR. O Senado deve votar no dia 19
de março novos critérios de distribuição do FPE.
A quarta proposta dos governadores é zerar a alíquota que a
União cobra dos estados em PIS-Pasep. Na prócima semana será realizada reunião
com os prefeitos das capitais.