As chuvas que voltaram a atingir o estado do Rio de Janeiro
reacenderam cobranças de aperfeiçoamento das leis de prevenção e
resposta aos desastres naturais. Enquanto o ministro da Integração
Nacional, Fernando Bezerra, pede a agilização das obras, o deputado
Glauber Braga (PSB-RJ) defende a regulamentação do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil, que virou lei no ano passado (Lei 12.608/12),
mas ainda precisa de regras para ser totalmente colocado em prática. Já
o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende a obrigação de o Poder
Público gastar todo o dinheiro previsto para a área.
Ao visitar o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,
região atingida por enxurrada na semana passada, o ministro Fernando
Bezerra criticou os prazos e os procedimentos adotados em casos de
emergência e calamidade pública.
Segundo Bezerra, as obras de prevenção que estão sendo executadas em
áreas de risco deveriam ter um tratamento, pela legislação, de forma
diferenciada. “As obras emergenciais têm que ser feitas em 180 dias; se
isso não ocorrer, não têm mais o amparo da legislação. E todos sabem que
obras como essas – de macrodrenagem, construção de habitações populares
– levam no mínimo 18 meses, entre licenciamento, a desapropriação e a
construção.”
O deputado Glauber Braga, que também visitou a região afetada, afirma
que nem todos os municípios precisam de mais prazo, mas defende que a
lei permita a prorrogação do estado de emergência, o que garante a
dispensa de licitação.
Para ele, mais importante seria agilizar as obras que podem evitar
que as cidades sejam atingidas por catástrofes. Isso seria possível,
segundo ele, com a regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil por parte do Poder Executivo e a aplicação do Regime
Diferenciado de Contratações (RDC).
Hoje, esse sistema é permitido apenas para as construções da Copa do
Mundo, Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
“O RDC pode ser tanto mais eficiente que a Lei de Licitações
quanto pode ser utilizado para prevenir a ocorrência de desastre”,
avalia Glauber Braga. “Porque, se o desastre aconteceu, você vai ter 180
dias para fazer o investimento, independentemente da realização da
licitação. Então se você tem o RDC, e a obra preventiva à ocorrência de
desastres foi realizada, ela pode evitar que novos desastres aconteçam.”
Mais investimentos
Em outra frente, o deputado Otavio Leite cobra que o governo aplique
totalmente as verbas destinadas à prevenção de desastres naturais.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, apenas R$ 1 em cada R$ 3
previstos no Orçamento do ano passado realmente foram usados.
Dos R$ 5,7 bilhões previstos, R$ 3,7 bilhões foram empenhados e R$
1,8 bilhão foram efetivamente pagos. O levantamento leva em consideração
três programas diretamente ligados ao tema: "Gestão de Risco e Resposta
a Desastres", "Prevenção e Preparação para Desastres" e "Resposta aos
Desastres e Reconstrução".
“Nós já apresentamos um projeto – cuja tramitação está avançando –
tornando obrigatória, nas obras de prevenção a catástrofes, a execução
dos recursos”, explica Otávio Leite.
Ele afirma que não é contrário à abreviação dos procedimentos
licitatórios: “O que eu acho absurdo é o governo não gastar aquilo que o
Congresso Nacional aprovou para as obras de emergência, obras de
prevenção a desastres, etc.”
Nove municípios atingidos
As chuvas da semana passada atingiram nove municípios do litoral e
região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com dados do Ministério da
Integração Nacional, a previsão é que o período crítico de chuvas no
estado termine em 15 de fevereiro.
Até lá, equipes da Força Nacional de Emergência e da Defesa Civil
estarão mobilizadas. Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais também vão ter escritórios da Força Nacional de Emergência para
acompanhar de perto as consequências das chuvas, segundo o ministro
Fernando Bezerra.