O governo federal decidiu fazer novos investimentos emergenciais e
estruturantes para reforçar o enfretamento da seca no Nordeste, uma das mais
graves das últimas quatro décadas. A previsão é de que o período de chuvas na
região fique abaixo do normal. Serão destinados mais R$ 84 milhões aos estados
do Nordeste e norte de Minas Gerais, por meio do programa Água para Todos, para
construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais, em
parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra), beneficiando
diretamente 31.696 famílias.
Também foram assinados em Brasília, termos de
compromisso, no valor de R$ 1,4 bilhão, da Caixa Econômica Federal com os
estados, para obras de oferta d´água, no âmbito do PAC Prevenção.
Estão previstas 73 obras de prevenção em nove estados: Alagoas,
Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e
Sergipe. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), pelo Departamento Nacional de Obras
contra as Secas (Dnocs) e pelos estados.
As novas medidas foram anunciadas pelo ministro da Integração Nacional,
Fernando Bezerra Coelho, ao lado dos governadores de Alagoas, Teotônio Vilela
Filho, e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Ele também apresentou um
balanço das iniciativas já tomadas até agora.
PAC Equipamentos
O governo federal também está destinando mais R$ 124,3 milhões do PAC
Equipamentos, para aquisição de 41 máquinas, como perfuratrizes. O repasse de
outros R$ 50 milhões está sendo autorizado para socorro e assistência dos
estados atingidos. Atualmente, 1.325 municípios brasileiros estão em situação de
emergência.
Além dos novos investimentos, o ministro Fernando Bezerra Coelho apresenta o
conjunto de medidas emergenciais federais para apoiar os estados impactados pela
estiagem. Entre elas, estão o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e a Operação
Carros Pipa. Mais de 4,9 bilhões já foram investidos pelo governo para reduzir
os efeitos da estiagem no semiárido.
Ações emergenciais
A linha emergencial de crédito foi ampliada em R$ 400 milhões. As verbas são
destinadas para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados
atingidos. O valor inicial da linha de crédito foi de R$ 1 bilhão e, em seguida,
ampliado para R$ 1,5 bilhão. Agora, com o acréscimo, o montante total chega a R$
1,9 bilhão.
A linha especial de crédito já registrou mais de 200 mil contratações de
crédito.A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do
Nordeste do Brasil (BNB), para concessão de crédito de investimento, capital de
giro e custeio agrícola e pecuário. A maioria dos créditos contempla
agricultores familiares.
Garantia-Safra
Trata-se de uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares da região Nordeste,
nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção
agrícola de convivência com o semiárido.
O programa atendeu a mais de 767 mil agricultores do semiárido que tiveram
prejuízo com a estiagem. Em novembro, o valor do benefício por agricultor passou
de R$ 680,00 para R$ 960,00. O repasse do benefício tem sido feito de forma
parcelada desde julho. Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões.
Bolsa Estiagem
O Bolsa Estiagem é um benefício federal que tem o objetivo de atender
agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que
residem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de
calamidade pública.
Até dezembro deste ano, o Bolsa Estiagem atendeu mais de 880 mil famílias,
beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. O investimento, em 1.316
municípios, representou R$ 369,7 milhões. O pagamento é feito por meio do cartão
do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.
Oferta de milho
Este é um insumo para alimentação animal e o governo federal já
disponibilizou 347.739.952 kg do cereal para o comércio a preços mais baixos.
Entre 1º de janeiro e 23 de maio, foi vendido um total de 52 mil toneladas nos
dez estados do semiárido. Após a decretação da situação de emergência, o total
de venda passou para 204 mil toneladas – de acordo com dados até 12 de dezembro.
O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até
fevereiro de 2013. Tem direto ao benefício agricultores familiares dos estados
do semiárido, que poderão adquirir, individualmente, até três toneladas de
milho, enquanto as cooperativas podem chegar ao limite de três mil toneladas. A
operação de venda destina-se apenas para os produtores enquadrados no Pronaf,
localizados em municípios com decreto de calamidade pública.
Recuperação de poços
Repasse de recursos para implantação, recuperação e perfuração de poços para
abastecimento de água potável. No total R$ 15 milhões já foram transferidos de
um investimento de R$ 60 milhões. A previsão é de recuperar 3.027 poços.
Operação Carro-Pipa
Em parceria com o Exército brasileiro, a Operação Carro-Pipa repassou, até
dezembro deste ano, R$ 361,849 milhões. Ao todo, 4.290 carros-pipa atendem a 735
municípios no semiárido, com mais de três milhões de pessoas beneficiadas. Foi
autorizada a contratação de 906 novos carros-pipa.
A população tem um canal direto, por meio do telefone 0800 610 021, para
obter mais informações sobre a operação. O atendimento funciona de segunda a
sexta das 8h às 17h30. Após este horário, ou aos sábados, domingos e feriados, é
possível encaminhar mensagem pela página http://www.integracao.gov.br/fale-com-a-ouvidoria .
Ações de Socorro e Assistência
A Integração Nacional já repassou aos estados do semiárido um total de R$
126,5 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento
de serviços essenciais. Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho
anunciou mais 50 milhões, sendo R$ 5 milhões a mais para cada estado.
Ações estruturantes Iniciado em 2011, o Programa Água para
Todos já entregou mais de 192 mil cisternas. A meta do governo é construir 750
mil cisternas, até 2014, com o investimento de R$ 4,7 bilhões. O programa faz
parte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações para
universalizar o amplo acesso e uso de água para consumo humano e para a produção
agrícola, assim como alimentar aos moradores do semiárido.
Informações sobre o Cadastro Único do programa podem ser obtidas pelo
telefone 0800 707 2003 ou pelo site http://www.brasilsemmiseria.gov.br . Para estimular o
crescimento econômico brasileiro, o governo anunciou, em junho deste ano, o PAC
Equipamentos. Para os estados do semiárido, o Ministério da Integração Nacional
destina investimentos de R$ 124,3 milhões para aquisição de 41 máquinas,
incluindo perfuratrizes e periféricos.
Desde 2011, o ministério já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em ações
destinadas à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. Também prevê
o desenvolvimento da agricultura irrigada, incorporando novas áreas de produção,
com o objetivo de revitalizar bacias, recuperar as margens e promover o
desassoreamento dos rios.
Já o PAC Prevenção, lançado pelo governo em agosto de 2012, tem valor total
de R$ 18,8 bilhões. Deste recurso, R$ 15,6 bilhões são destinados às obras de
ampliação da oferta de água no semiárido - todos os estados do Nordeste e norte
de Minas Gerais - e para prevenção de inundações e deslizamentos.