| Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica,
de natureza singular e especializada na área do direito público, com vistas a representar o
MunicÍpio de Souto Soares perante os Tribunais de Contas dos MunicÍpios, do Estado e da
União, bem como para realizar acompanhamento das demandas judiciais do Municipio nas
instâncias superiores, tais como Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Tribunal Superior do
Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. |