| 12/06/2012 | 004/2012 | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 004/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | 005/2012 | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 005/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | 006/2012 | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 006/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | 007/2012 | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 007/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 008/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | 009/2012 | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 009/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | 010/2012 | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 010/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | 011/2012 | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 011/2012 | Não | |
| 12/06/2012 | | Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n.º 012/2012 | Não | |
| 11/06/2012 | 196/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 196/2012 – Resumo – Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço de Manutenção Corretiva em Transformador Trifásico CEMEC, potência 112,5 KV, Série 180032, Tensão Primária 13,8 KV, Tensão Secundária 127/220V (Contratada: Geral-Tec Comércio e Serviços Elétricos Ltda.). | Não | |
| 11/06/2012 | 168/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 168/2012 –Resumo – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção Diversos para atender diversas secretarias (Contratada: Ayres Materiais de Construção Ltda.). | Não | |
| 11/06/2012 | 176/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº176/2012 – Resumo - Objeto: Contratação de profissional habilitado para planejamento e acompanhamento das atividades com os grupos de idosos e Crianças do Distrito de Pedras e Oliveira dos Campinhos, neste município (Contratada:Tânia Mara Alves Casaes). | Não | |
| 11/06/2012 | 181/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 181/2012 – Resumo – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para reposição em veículos de propriedade desta prefeitura (Contratada: Freitas Diesel Comercio de Peças e Serviços Ltda.). | Não | |
| 11/06/2012 | 189/2012 | Ato de Publicação do termo de Contrato nº 189/2012 – Resumo – Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Ruy Barbosa, nº 431 Santo Amaro/BA, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para funcionamento das aulas de informática para alunos da Unidade Escolar Municipal Euclides da Silva Conceição (Locador: Moacyr dos Santos Silva). | Não | |
| 11/06/2012 | 190/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 190/2012 – Resumo – Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Nova Conquista nº247, Zona Rural - Santo Amaro/BA, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para funcionamento da Escola Municipal Professora Isabel Coelho (Locadora: Nilda Dias Pereira). | Não | |
| 11/06/2012 | 201/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 201/2012 – Resumo – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material esportivo para serem utilizados nas escolas da rede Municipal de Ensino do Município (Contratada: GGS Indústria, Comercio e Serviços Ltda.-EPP). | Não | |
| 11/06/2012 | 204/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 204/2012 – Resumo – Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de máquinas e veículos a gasolina, álcool e diesel, com reposição de peças, para atender diversas secretarias (Contratada: Asa Moto Center Comércio e Serviços Ltda.). | Não | |
| 11/06/2012 | 205/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 205/2012 – Resumo – Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de máquinas e veículos a gasolina, álcool e diesel, com reposição de peças, para atender diversas secretarias (Contratada: Simões Filho Serviços e Comercio de Auto peça Ltda.-EPP.). | Não | |
| 06/06/2012 | 01/2012 | Edital Municipal n° 01/2012 - Dispõe sobre a audiência pública de prestação de contas do 1° quadrimestre do ano de 2012 e dá outras providências. | Não | |
| 05/06/2012 | 017/2012 | Convite 017/12 - Adjudicação e Homologação - Adjudica e Homologa o processo licitatório convite acima mencionado, referente a contratação de empresa para Fornecimento de Refeições para atender diversas secretarias do município, assim, o empenho em nome da empresa Cidnalva de Araujo Puridade dos Santos-ME e Romulo de Araújo Rodrigues | Não | |
| 04/06/2012 | 164/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 164/2012 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para os Programas Sociais, PETI, Pro Jovem e Grupos de Convivência, conforme especificações constantes no Anexo I ao Edital Convocatório do Pregão Presencial nº 025/2012 e com a proposta da CONTRATADA. (Contratada: Davi Feitosa da Silva-Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 166/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº166/2012 - Objeto: Contratação de empresa para Confecção de fardamento para os Programas Sociais PETI, PROJOVEM, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Grupo de Convivência e Secretaria de Assistência Social. (Contratada: Lua E Mel Indústria e Comercio de Confecçoes Ltda-Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 167/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº167/2012 – Objeto: Contratação de empresa para Confecção de fardamento para os Programas Sociais PETI, PROJOVEM, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Grupo de Convivência e Secretaria de Assistência Social. (Contratada: ESB Comercio de Confecçoes Ltda-Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 169/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº169/2012 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção Diversos para atender diversas secretarias, (Contratada: Costa Azevedo Material de Construção Transportes Serviços Construções e Representação Ltda-Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 170/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 170/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender as necessidades de diversas Secretarias deste Município. (Contratada: RL Derivados de Petroleo Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 171/2012 | Ato de publicação do termo de Contrato nº 171/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender as necessidades de diversas Secretarias deste Município. (Contratada: RL Derivados de Petroleo Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 172/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 172/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de confecção de placas para emplacamento de veículos automotivos para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. (Contratada: Maria Soledade de Almeida Ribeiro-Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 173/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 173/2012 - Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Móveis para os Programas Sociais CRAS e Bolsa Família. (Contratada: RP Comércio de Móveis para Escritório Ltda-Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 174/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 174/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada em informatização de processos de trânsito, para atender a Secretaria Municipal de Administração. (Contratada: GCT Gerenciamento e Controle de Trânsito Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 175/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 175/2012 - Objeto: Contratação de profissional habilitado para atuar junto aos Conselhos Tutelares para promoção de qualificação e orientação nas situações em que houver violação de direito envolvendo menores. (Contratado: Adailton Santos Agra) | Não | |
| 04/06/2012 | 177/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 177/2012 - Objeto: Contratação de empresa para locação de 1.500 (Mil e quinhentas) unidades de cadeiras em plástico brancas, para serem utilizadas no Mutirão Saúde em Movimento. (Contratada: OAS Produção e Eventos Ltda Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 179/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 179/2012 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de veículos de propriedade desta prefeitura. (Contratada: Freitas Diesel Comercio de Peças e Serviços Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 180/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 180/2012 - Objeto: Contratação de empresa para ministrar Curso de Capacitação através de Congresso Internacional de Educação Educar – Educador, que se realizará de 16 a 19 de Maio de 2012, no Centro de Exposições Imigrantes, São Paulo-SP. (Contratada: Futuro Congressos Ltda-EPP) | Não | |
| 04/06/2012 | 185/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 185/2012 – Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas com destino a Salvador/BA/Brasília/DF/Salvador/BA para o funcionário: Carlos Roberto Costa Rocha para participar da XV Marcha-Brasilia em defesa dos municípios. (Contratada: Bella Terra Viagens e Turismo Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 186/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 186/2012 - Objeto: Contratação de empresa no fornecimento de passagens aéreas com destino a Salvador-BA /São Paulo-SP/Salvador-BA, ida 15 de Maio de 2012 e volta 20 de Maio de 2012 para funcionários que irão participar do evento EDUCAR EDUCADOR-FEIRA INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO. (Contratada: Bella Terra Viagens e Turismo Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 188/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 188/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas com destino a Salvador-BA/Brasília-DF/Salvador-BA para o servidor publico Leandro de Almeida Vargas, a fim de tratar de assuntos de interesse do município. (Contratada: Bella Terra Viagens e Turismo Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 193/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 193/2012 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Utensílios de Cozinha para os Programas Sociais PETI, PROJOVEM, CRAS, CREAS e Grupos de Convivência, conforme especificações. (Contratada: AME Comercial de Materiais de Escritorio Ltda-EPP) | Não | |
| 04/06/2012 | 194/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 194/2012 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza para os Programas Sociais PETI, Projovem, CRAS e CREAS, Bolsa Família e Grupos de Convivência de Crianças e Idosos (Contratada: AME Comercial de Materiais de Escritorio Ltda-Epp) | Não | |
| 04/06/2012 | 192/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 198/2012 - Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, vídeo e imagem para implementação às ações do Programa Bolsa Família. (Contratada: L.I. Informática e Serviços Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 202/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 202/2012 - (Resumo) - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção para doação a famílias de baixa renda as quais vivem em situação de vulnerabilidade social. (Contratada: Joceana Barbosa da Silva Me) | Não | |
| 04/06/2012 | 359/2010 | 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 359/10 - Objeto: Execução de obras para construção de PSF na localidade de Tanque Senzala, firmado em 22/06/2010 (Empresa Oliveira Santana Construções Ltda) | Não | |
| 04/06/2012 | 163/2012 | Ato de Publicação do Termo de Contrato nº 163/2012 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para os Programas Sociais, PETI, Pro Jovem e Grupos de Convivência, conforme especificações constantes no Anexo I ao Edital Convocatório do Pregão Presencial nº 025/2012 e com a proposta da Contratada. (Contratada: Liopront Comercial de Produtos de Consumo Ltda)
| Não | |
| 01/06/2012 | | Contrato nº 165/2012. Processo Administrativo nº 451/12. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de telefonia móvel, destinado a Prefeitura Municipal de Santo Amaro, para realização de ligações telefônicas e envio de mensagens SMS e MMS, disponibilizando um total inicial de 120 (cento e vinte) linhas. (Contratada: TNL PCS S/A.).
| Não | |
| 31/05/2012 | 030/2012 | Ato de Homologação - Pregão Presencial nº 030/12 – Empresa Vencedora: Ayres Materiais De Construção Ltda. e Costa Azevedo Material De Construção Transportes Serviços Construções e Representação Ltda. | Não | |
| 30/05/2012 | 01/2012 | Edital Municipal n° 01/2012 04 de Maio - Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para dar cumprimento ao quanto determina o §4 do artigo 9° da lei de responsabilidade Fiscal (LRV) e dá outras providências. | Não | |
| 29/05/2012 | | . | Não | |
| 25/05/2012 | 001/2012 | Aviso de Resultado - Chamada Pública n° 001/12 - Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento ao programa nacional de alimentação escolar, de acordo com as especificações constantes no anexo I ao Edital Convocatório da Chamada Pública nº 001/2011. | Não | |
| 23/05/2012 | | Contrato nº 131/2012. P. A. nº 379/2012. Carta Convite nº 014/12. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma e ampliação da Escola Municipal Faustino Ferreira e Escola Rafael Pereira Protasio, neste município. (Contratada: Amarante Projeto, Construção, Locação e Materiais Ltda ME.).
Contrato nº 132/2012. P. A. nº 379/2012. Carta Convite nº 014/12. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma e ampliação da Escola Municipal José de Oliveira Teixeira na Localidade de CEPEL, neste município. (Contratada: Carvalho Locação e Serviços Ltda-ME.).
Contrato nº 133/2012. P. A. nº 379/2012. Carta Convite nº 014/12. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma e ampliação da Escola Visconde de São Lourenço na Localidade de Tanque de Senzala, neste município. (Contratada: Construtora RJI Ltda ME.).
| Não | |
| 23/05/2012 | | Resumos de contratos referentes ao mês de abril/2012. | Não | |
| 18/05/2012 | | Extrato de Publicação de Nulidade de Contrato nº 114/2012. (Carta Convite nº 007/2012). P. A. nº 599/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma da Escola Municipal José de Oliveira Teixeira na Localidade de CEPEL, neste município. (Contratada: Carvalho Locação e Serviços Ltda-ME.).
| Não | |
| 18/05/2012 | | Extrato de Publicação de Nulidade de Contrato nº 115/2012 (Carta Convite nº 008/2012). P. A. nº 600/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma do Colégio Fazenda Jambeiro na Localidade do Jambeiro e Colégio Fazenda SAPÉ, na localidade de Lama Branca neste município. (Contratada: Carvalho Locação e Serviços Ltda-ME.).
| Não | |
| 18/05/2012 | | Extrato de Publicação de Nulidade de Contrato nº 131/2012. (Carta Convite nº 011/2012). P. A. nº 601/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma da Escola Municipal Acylino Pimenta e da Creche Mário Tranquilino, neste município. (Contratada: Amarante Projeto, Construção, Locação e Materiais Ltda ME.).
| Não | |
| 18/05/2012 | | Extrato de Publicação de Nulidade de Contrato nº 133/2012. (Carta Convite nº 014/2012). P. A. nº 603/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma do Colégio Visconde de São Lourenço na Localidade de Tanque de Senzala, neste município. (Contratada: Construtora RJI Ltda ME.).
| Não | |
| 18/05/2012 | | Extrato de Publicação de Nulidade de Contrato nº 135/2012. (Carta Convite nº 012/2012). P. A. nº 602/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma da Escola Municipal Faustino Ferreira e Escola Municipal Rafael Pereira Protásio, neste município. (Contratada: Amarante Projeto, Construção, Locação e Materiais Ltda ME.).
| Não | |
| 08/05/2012 | 114/2012 | Errata do Ato de Publicação do Termo de Contrato nº114/2012
| Não | |
| 08/05/2012 | | Contrato nº 131/2012. P. A. nº 376/2012. Carta Convite nº 011/12. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma da Escola Municipal Acylino Pimenta e da Creche Mário Tranquilino, neste município. (Contratada: Amarante Projeto, Construção, Locação e Materiais Ltda ME.).
Contrato nº 135/2012. P. A. nº 377/2012. Carta Convite nº 012/12. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para reforma da Escola Municipal Faustino Ferreira e Escola Municipal Rafael Pereira Protásio, neste município. (Contratada: Amarante Projeto, Construção, Locação e Materiais Ltda ME.).
| Não | |
| 08/05/2012 | | Termo de Apostilamento - Fevereiro 2012. | Não | |
| 08/05/2012 | | 3° Termo de Apostilamento 122/2009 e 268/2010. | Não | |
| 08/05/2012 | | 2° Termo de Apostilamento - Janeiro 2012 | Não | |
| 08/05/2012 | | Termo de Apostilamento - Janeiro 2012 | Não | |