| Descrição |
LEI 2254-2022 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 2.229, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
LEI 2255-2022 - Institui o Programa Social Reformando Lares, no âmbito do município de Santo Amaro, Bahia, e, dá outras providências.
LEI 2256-2022 - Autoriza a criação do Programa Restaurante Popular no Município de Santo Amaro, Bahia, e dá outras providências. |