| Descrição |
Decreto n° 620/2011 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS-FUNDEB, do municipio de Santo Amaro-Bahia |