PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO AMARO

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	PORTARIA
Data de Publicação	05/07/2024
Descrição	PORTARIA SCTEL Nº 022-2024 - Dispõe sobre a criação de comissão de Execução, Acompanhamento e Fiscalização da Lei n0 14.399/2022 (PNAB - Política Nacional Aldir Blanc), no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL