Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 30/08/2023 Descrição LEI 2264-2023 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TERNO DE REIS FILHOS DO SOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL