Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 31/03/2023 Descrição DECRETO NO 709, DE 29 DE MARÇO DE 2023. FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O PERÍODO DE ABRIL I 2023, NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, BAHIA, E, FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL