| Descrição |
Lei n° 1904/2012 - Emenda Modificativa à Lei n°1583/2005 - Dispõe sobre a Doação de Área do Municipio - antiga Siderúrgica Tarzan - para Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e dá outras providências - (Altera o tamanho do terreno a ser doado, e prorroga a prazo instituído no art 3° da referida lei)
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