Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 07/08/2023 Descrição LEI Nº 10/2023, 07 DE AGOSTO DE 2023. “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA-BAHIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PATINHAS DO OROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL