Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 03/01/2023 Descrição DECRETO N.º 03/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL