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RUY BARBOSA

Congresso poderá alterar alocação de R$ 259 bilhões do Orçamento

 04/09/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO

O governo entregou nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento da União para 2013. As despesas primárias somam R$ 2,14 trilhões, dos quais 88,4% são obrigatórias e 11,6% são discricionárias. É sobre este último montante, equivalente R$ 259,9 bilhões, que o Congresso pode interferir durante a tramitação da proposta, redefinindo a alocação.

A proposta prevê salário mínimo de R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O número é a soma da inflação medida pelo INPC (5%), acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 (2,7%). O cálculo para o aumento está previsto na Lei 12.382/11. O reajuste, que afeta diretamente os benefícios da Previdência Social, representa um gasto de R$ 15,1 bilhões. Para os benefícios acima do salário mínimo, o projeto prevê apenas a reposição da inflação (5%). A última vez que os segurados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi em 2010.

O projeto prevê também R$ 186,9 bilhões de investimentos em 2013, sendo R$ 110,6 bilhões oriundos das estatais. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representará R$ 126,3 bilhões do universo total dos investimentos. O Executivo destinou R$ 1,9 bilhão para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.

O texto incorpora os acordos que o governo fechou nesta semana para reajustes do funcionalismo público. Com isso, os gastos com pessoal vão somar R$ 226 bilhões. Neste ano, essa despesa está prevista para ser de R$ 203,4 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste será de R$ 28 bilhões em três anos, ficando R$ 10,3 bilhões para 2013.

O acordo incluiu 93% do funcionalismo do Executivo, além dos servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. A maior parte obteve aumento de 15,8%. Algumas poucas categorias tiveram reajuste diferenciado, como os militares das Forças Armadas, beneficiados com 30% divididos em três anos. Segundo a ministra, as categorias que não fecharam acordo não terão aumento no próximo ano. “Fizemos uma proposta para todos, sem nenhuma exceção. Acreditamos que o governo fez a sua parte“, afirmou.